Decreto nº 20.385 de 11/01/1946
Decreto nº 20.385 de 11/01/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 8.068 DE 17/10/41, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE LINHAS DE CARGA DOS NAVIOS MERCANTES |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/01/1946] (p. 591, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , LIMITE DE CARGA , NAVIO MERCANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |