Decreto nº 20.395 de 15/09/1931
Decreto nº 20.395 de 15/09/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO TODOS OS ATOS DE ALIENAÇÃO, ONERAÇÃO, PROMESSA OU COMEÇO DE ALIENAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE QUALQUER CURSO PERENE OU QUEDA D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 74, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA HIDRAULICA .
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Indexação |
SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , ATO , ALIENAÇÃO , ONUS , TRANSFERENCIA , UTILIZAÇÃO , ENERGIA HIDRAULICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |