Decreto nº 20.400 de 15/09/1931
Decreto nº 20.400 de 15/09/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO DO MATERIAL DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DO PORTO NO ESTADO DA PARAÍBA DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 78, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , MATERIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CESSÃO , MATERIAL , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , PORTO , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |