Decreto nº 20.404 de 15/01/1946
Decreto nº 20.404 de 15/01/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 19.593 DE 11 DE SETEMBRO DE 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/01/1946] (p. 767, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUDITO DO EIXO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , OBRIGAÇÃO DE GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |