decreto nº 20.413, de 17 de janeiro de 1946.
Revoga o Decreto que concedeu a R. C. A. Vítor Brasileira, Inc., autorização para funcionar na República e cassa a respectiva Carta.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a R. C. A. Vítor Brasileira, Inc., com sede na cidade de Camden, Estado de Nova Jersey, Estados Unidos da América, e tendo em vista a resolução tomada na reunião de sua Diretoria de 25 de maio de 1943, no sentido de encerrar as suas operações no Brasil,
Decreta:
Artigo único. Ficam revogados os decretos ns. 18.370, de 28 de agôsto de 1928 e 20.292, de 12 de agôsto de 1931, pelos os quais se concedeu a R. C. A. Vítor Brasileira, Inc., autorização para funcionar na República e cassada a respectiva Carta.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
josé linhares
R. Carneiro de Mendonça