Decreto nº 20.415 de 16/09/1931
Decreto nº 20.415 de 16/09/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, OS CRÉDITOS DE 50:000$, OURO, E 500:000$, PAPEL, SUPLEMENTARES Á VERBA 26ª - "REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES", DO ORÇAMENTO DA DESPESA DO MESMO MINISTÉRIO, PARA O VIGENTE EXERCÍCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 89, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |