Decreto nº 20.429 de 22/09/1931
Decreto nº 20.429 de 22/09/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA O CRÉDITO DE 11:500$, SUPLEMENTAR Á VERBA 1, CONSIGNAÇÃO "MATERIAL" - DIVERSAS DESPESAS - SUB-CONSIGNAÇÃO 4 - SERVIÇO TELEFÔNICO, ETC., DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 121, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |