Decreto nº 20.445 de 25/09/1931
Decreto nº 20.445 de 25/09/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1931 O PRAZO DE OCUPAÇÃO DA REDE DE VIAÇÃO PARANÁ-SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 169, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PRAZO LEGAL , OCUPAÇÃO , REDE FERROVIARIA , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |