Decreto nº 20.446 de 25/09/1931
Decreto nº 20.446 de 25/09/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS NO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA EXPLORAÇÃO DE ANUNCIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 170, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , PRAZO DETERMINADO , DESTINAÇÃO , EXPLORAÇÃO , ANUNCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |