Decreto nº 20.451 de 28/09/1931
Decreto nº 20.451 de 28/09/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NORMAS PARA AS VENDAS DE LETRAS DE EXPORTAÇÃO OU DE VALORES TRANSFERIDOS DO ESTRANGEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 189, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
ESTABELECIMENTO , NORMAS , CORRELAÇÃO , VENDA , LETRA DE CAMBIO , EXPORTAÇÃO , TRANSFERENCIA , VALORES , ORIGEM , ESTRANGEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |