Decreto nº 20.455 de 29/09/1931
Decreto nº 20.455 de 29/09/1931
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA A TRANSFERIR PARA A COMPANHIA FERRO BRASILEIRO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MESMO MINISTÉRIO E A FIRMA J.S. BRANDÃO & COMPANHIA, PARA A CONCESSÃO DOS FAVORES CONSTANTES DO DECRETO 17.091, DE 21 DE OUTUBRO DE 1925. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 192, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
CONTRATO , EMPRESA PRIVADA .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , TRANSFERENCIA , EMPRESA , CORRELAÇÃO , FERRO , CONTRATO , EMPRESA PRIVADA , DESTINAÇÃO , CONCESSÃO , BENEFICIO , NORMAS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |