Decreto nº 20.478 de 02/10/1931
Decreto nº 20.478 de 02/10/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTORNA, DE UMA PARTE PARA OUTRA SUB-CONSIGNAÇÃO DA VERBA 10ª - APRENDIZADOS AGRÍCOLAS - DO ORÇAMENTO DA DESPESA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PARA O EXERCÍCIO DE 1931, A IMPORTÂNCIA DE 10:000$000. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 228, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ISENÇÃO , AUMENTO , DESPESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |