Decreto nº 20.486 de 06/10/1931
Decreto nº 20.486 de 06/10/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO, EM CARGOS EFETIVOS, DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS EM DISPONIBILIDADE, ADIDOS OU EXTINTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 233, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , APROVEITAMENTO , CARGO EFETIVO , FUNCIONARIO CIVIL , DISPONIBILIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |