Decreto nº 20.490 de 06/10/1931
Decreto nº 20.490 de 06/10/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 31:351$658, PARA PAGAMENTO DE DOIS MESES DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, DISPENSADO EM VIRTUDE DA SUPRESSÃO DOS RESPECTIVOS CARGOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 237, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |