Decreto nº 20.491 de 24/01/1946
Decreto nº 20.491 de 24/01/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O REGULAMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA DOS TRANSPORTES AEREOS APROVADO PELO DECRETO 11107, DE 16 12 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1946] (p. 1610, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/03/1946] (p. 3902, col. 1) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , ALFANDEGA , TRANSPORTE AEREO .
REGIME ADUANEIRO , DESPACHO , ENCOMENDA , PENALIDADE , TRANSPORTE AEREO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1985] (p. 4141, col. 1)
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