Decreto nº 20.496 de 24/01/1946
Decreto nº 20.496 de 24/01/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO AERONAUTICO E REVOGA O DECRETO 13.843, DE 01 11 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1946] (p. 1617, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONCESSÃO HONORIFICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CONCESSÃO HONORIFICA , ORDEM DO MERITO AERONAUTICO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |