Decreto nº 20.505 de 09/10/1931
Decreto nº 20.505 de 09/10/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O PROJETO E ORÇAMENTO, NA IMPORTÂNCIA DE 6.819:261$200$, DE OBRAS NO PORTO DE CABEDELO, REFERENTES À CONSTRUÇÃO DO CAIS E ATERRO DA ÁREA CONQUISTADA AO MAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 255, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORÇAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , CONSTRUÇÃO , CAIS , ATERRO , PORTO DE CABEDELO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |