Decreto nº 20.515 de 13/10/1931

Decreto nº 20.515 de 13/10/1931

Ementa

ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 1:440$000, PARA PAGAMENTO A D. HERMELINDA BITTENCOURT DE MOURA, A PARTIR DE 1 DE JANEIRO ÚLTIMO A 31 DE DEZEMBRO DE 1931, DE UMA PENSÃO, CORRESPONDENTE A DOIS TERÇOS DOS VENCIMENTOS, A QUE TINHA DIREITO SEU FALECIDO MARIDO, O GUARDA CIVIL DE 2ª CLASSE, ALFREDO ANTONIO DE MOURA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 266, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PAGAMENTO , PENSÃO TEMPORARIA , VIUVA , GUARDA CIVIL .

Normas posteriores