Decreto nº 20.515 de 24/01/1946
Decreto nº 20.515 de 24/01/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA INSUBSISTENTE O DECRETO 019778 DE 10 10 1945, QUE TORNOU SEM EFEITO O DECRETO 010583 DE 07 04 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1946] (p. 1516, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO DE INSUBSISTENCIA , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , AGUA MINERAL , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |