Decreto nº 20.524 de 16/10/1931
Decreto nº 20.524 de 16/10/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA AQUISIÇÃO, USO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DOS AUTOMÓVEIS E OUTROS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 297, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , VEICULO AUTOMOTOR .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , DESTINAÇÃO , AQUISIÇÃO , UTILIZAÇÃO , MANUTENÇÃO , REPARAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , SERVIÇO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |