Decreto nº 20.528 de 16/10/1931
Decreto nº 20.528 de 16/10/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS A ENTREGAR, POR ADIANTAMENTO, A CADA UM DOS ESTADOS DO PIAUÍ E PERNAMBUCO A IMPORTÂNCIA DE 50:000$000. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 304, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ADIANTAMENTO , CREDITOS , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DESTINAÇÃO , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , APLICAÇÃO , AÇUDE , RODOVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |