Decreto nº 20.536 de 26/01/1946
Decreto nº 20.536 de 26/01/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (DNPI) DO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1946] (p. 1522, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (DNPI) , REGIMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO , DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (DNPI) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1947] (p. 6564, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1961] (p. 5185, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |