Decreto nº 50.585 de 13/05/1961
Decreto nº 50.585 de 13/05/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (DNPI), DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/06/1961] (p. 5185, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (DNPI) , REGIMENTO .
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Indexação |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , HORARIO DE TRABALHO , PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (DNPI) .
APROVAÇÃO , REGIMENTO , DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (DNPI) .
OBJETIVO , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (DNPI) , PROMOÇÃO , PROTEÇÃO , PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |