Decreto nº 20.538 de 21/10/1931
Decreto nº 20.538 de 21/10/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE TRÊS MIL CONTOS DE RÉIS (3.000:000$), PARA SERVIÇOS DE OBRAS CONTRA AS SECAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 316, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , SERVIÇO , OBRA PUBLICA , COMBATE , SECA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 427, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |