Decreto nº 20.540 de 21/10/1931
Decreto nº 20.540 de 21/10/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA A CONCESSÃO DAS FÉRIAS FORENSES AOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 318, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , FERIAS FORENSES , SERVENTUARIO , JUSTIÇA FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |