Decreto nº 20.540 de 28/01/1946
Decreto nº 20.540 de 28/01/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1946] (p. 1803, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) , REGIMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO , SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
COMPETENCIA , OBJETIVO , SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |