Decreto nº 20.552 de 22/10/1931

Decreto nº 20.552 de 22/10/1931

Ementa

RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO Á PENSÃO DE 30$000 MENSAIS À VIÚVA DO EX-CORNETEIRO MÓR DO EXÉRCITO JOÃO EMYGDIO DOS SANTOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 327, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA GUERRA , BENEFICIO PESSOAL .

Indexação

PRESCRIÇÃO , CONCESSÃO , PENSÃO , VIUVA , PRAÇA , EXERCITO .

Normas posteriores