Decreto nº 20.579 de 29/10/1931
Decreto nº 20.579 de 29/10/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ INTERPRETAÇÃO AO ARTIGO 18, DO REGULAMENTO DE 31 DE MARÇO DE 1851. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 409, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTRO DA GUERRA , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
INTERPRETAÇÃO , NORMAS , PROMOÇÃO , OFICIAL DO EXERCITO , MINISTRO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |