Decreto nº 20.581 de 29/10/1931
Decreto nº 20.581 de 29/10/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7 DO DECRETO NÚMERO 19.533, DE 27 DE DEZEMBRO DE 193O. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 411, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , SERVIÇO MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , ALISTAMENTO MILITAR , SERVIÇO MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |