Decreto nº 20.586 de 30/10/1931
Decreto nº 20.586 de 30/10/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A REDE MINEIRA DE VIAÇÃO A PERMUTAR IMÓVEIS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 414, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PERMUTA , IMOVEL , FERROVIA , PREFEITURA MUNICIPAL , CRUZEIRO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |