Decreto nº 20.587 de 30/10/1931
Decreto nº 20.587 de 30/10/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A CADUCIDADE DA CONCESSÃO Á COMPANHIA DO PORTO E ESTRADA DE FERRO NORDESTE DE SÃO PAULO PARA A CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DE UMA ESTRADA DE FERRO DE UBATUBA A PARAISÓPOLIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 415, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , CONSTRUÇÃO , UTILIZAÇÃO , FERROVIA , EMPRESA DE MATERIAL FERROVIARIO , MUNICIPIO , UBATUBA (SP) , PARAISOPOLIS (MG) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |