Decreto nº 20.589 de 13/02/1946
Decreto nº 20.589 de 13/02/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA, ATE 21 DE MARÇO DE 1947, O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2 DO DECRETO 3.066 DE 12 DE SETEMBRO DE 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/03/1946] (p. 3831, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONTRATO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , AUTORIZAÇÃO , CONSTRUÇÃO , LINHA AEREA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |