Decreto nº 20.596 de 03/11/1931
Decreto nº 20.596 de 03/11/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA QUE O CRÉDITO ESPECIAL DE 5:400$000, ABERTO PELO DECRETO NÚMERO 19.961, DE 7 DE MAIO ÚLTIMO, DESTINA-SE AO PAGAMENTO DAS PENSÕES A QUE TEM DIREITO D.MARIA OLIMPIA ALVES, VIÚVA DO GUARDA CIVIL DE 1ª CLASSE DA POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL, JOSÉ MARIA ALVES, NOS ANOS 1927,1929 E 1930. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 423, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , PENSÃO PREVIDENCIARIA , VIUVA , GUARDA CIVIL , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |