Decreto nº 20.604 de 04/11/1931
Decreto nº 20.604 de 04/11/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS NÚMEROS 1 A 4 DA LETRA C) DO ARTIGO 43 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 20.214, DE 16 DE JULHO DE 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 428, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , UNIFORME , SUBOFICIAL , ARMADA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |