DECRETO N. 20.606 – DE 5 DE NOVEMBRO DE 1931
Retifica o decreto n. 20.436–A, de 24 de setembro de 1931
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que lhe expôs o ministro de Estado dos Negócios da Marinha, resolve retificar o art. 1º do decreto n. 20.436-A, de 24 de setembro último, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º Fica elevada de seiscentos e trinta contos de réis (630:000$) para novecentos e trinta contos de réis (930:000$) a sub-consignação n. 7 da verba 2 – Estabelecimentos Navais – Consignação Material – De consumo – e reduzida de dois mil quinhentos e quinze contos de réis (2.515:000$) para dois mil duzentos e quinze contos de (2.215:000$) a sub-consignação n. 2 – Consignação Material – Permanente – da mesma verba do orçamento da Marinha para o corrente ano.”
Rio de Janeiro, 5 de novembro de 1931, 110º da Independencia e 43º da Republica.
Getulio Vargas.
Protogenes Pereira Guimarães.
José Maria Wkitaker.