Decreto nº 20.607 de 05/11/1931
Decreto nº 20.607 de 05/11/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE AS ESCOLAS DE APRENDIZES MARINHEIROS DOS ESTADOS DO CEARÁ, PARAÍBA, ALAGOAS, SERGIPE, SÃO PAULO, PARANÁ E DA CAPITAL FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 450, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIRO (EAM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
EXTINÇÃO , ESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIRO (EAM) , LOCALIDADE , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO PARANA (PR) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |