Decreto nº 20.612 de 05/11/1931
Decreto nº 20.612 de 05/11/1931
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | PRORROGA, NOS CASOS QUE ESTABELECE, O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 71 DO DECRETO NÚMERO 4.536, DE 28 DE JANEIRO DE 1922, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 454, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
INTERVENÇÃO FEDERAL , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PRESTAÇÃO DE CONTAS , APLICAÇÃO , ADIANTAMENTO , INTERVENTOR , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |