Decreto nº 20.618 de 20/02/1946

Decreto nº 20.618 de 20/02/1946

Ementa

AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO SEBASTIÃO DE MOURA RAMOS A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/03/1946] (p. 3647, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINERIO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA , MUNICIPIO , COROMANDEL (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata