Decreto nº 20.639 de 09/11/1931
Decreto nº 20.639 de 09/11/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINSTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 5.760$000, PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS QUE, DURANTE ESTE ANO, COMPETE AOS COCHEIROS DE 2ª CLASSE DA INSPETORIA DOS SERVIÇOS DE PROFILAXIA, A CARGO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA SAÚDE PÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 477, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , PAGAMENTO , DIFERENÇA , VENCIMENTOS , FUNCIONARIO CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE (DNS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |