Decreto nº 20.639 de 21/02/1946
Decreto nº 20.639 de 21/02/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE JULIO RODRIGUES ALVES A LAVRAR ARGILA E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/03/1943] (p. 3137, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , ARGILA , MUNICIPIO , SANTO ANDRE (PB) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/08/1946] (p. 11983, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1950] (p. 8786, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/1976] (p. 10151, col. 2)
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