Decreto nº 21.615 de 13/08/1946
Decreto nº 21.615 de 13/08/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 20.639, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1946] (p. 11983, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , ARGILA , MUNICIPIO , SANTO ANDRE (PB) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1950] (p. 8786, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |