Decreto nº 20.647 de 11/11/1931
Decreto nº 20.647 de 11/11/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DO ORÇAMENTO DO MINISTERIO DA GUERRA PARA O DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, POR CONTA DOS CREDITOS PROPRIOS, E DISTRIBUIDAS AO TESOURO NACIONAL, AS IMPORTANCIAS RELATIVAS AOS VENCIMENTOS INTEGRAIS DOS OFICIAIS DO EXERCITO A SERVIÇO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, COM EXERCICIO NO CORPO DE BOMBEIROS, POLICIA CIVIL E POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 483, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA GUERRA , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , OBJETIVO , REMUNERAÇÃO , OFICIAL DO EXERCITO , EXERCICIO , ATIVIDADE , CORPO DE BOMBEIROS , POLICIA CIVIL , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |