Decreto nº 20.651 de 12/11/1931
Decreto nº 20.651 de 12/11/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 5.462, DE 29 DE JANEIRO DE 1928. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 486, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , NORMAS , AUMENTO , VENCIMENTOS , MESTRE , IMPRENSA NAVAL (IN) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |