Decreto nº 20.651 de 22/02/1946
Decreto nº 20.651 de 22/02/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A CIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA S/A A DESAPROPRIAÇÃO DE DIVERSAS AREAS DE TERRAS NECESSARIAS AO ESTABELECIMENTO DAS INSTALAÇÕES REFERENTES AO APROVEITAMENTO HIDROELETRICO DE AREAL, AUTORIZADO PELO DECRETO-LEI 7.469 DE 17 DE ABRIL DE 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1946] (p. 3077, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AUTORIZAÇÃO , COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA (CBEE) , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , MUNICIPIO , TRES RIOS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |