DECRETO N. 20.655 – DE 14 DE NOVEMBRO DE 1931
Abre ao Ministerio da Educação e Saude Pública o crédito especial de 8:325$000 para atender ao pagamento de gratificações aos docentes do Instituto Nacional de Música, em 1930
O chefe do Govêrno Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398 de 22 de novembro de 1930, e tendo ouvido o Ministerio da Fazenda, resolve abrir ao Ministerio da Educação e Saude Pública, o crédito especial de oito contos trezentos e vinte e cinco mil réis (8:325$000) para atender ao pagamento de gratificações aos docentes do Instituto Nacional de Música em 1930 de acôrdo com o disposto no art. 22 do decreto n. 9.056 de 18 de outubro de 1911.
Rio de Janeiro, 14 de novembro de 1931, 110º da Independencia e 43º da Republica.
GETULIO VARGAS.
Belisario Penna.