Decreto nº 20.665 de 17/11/1931
Decreto nº 20.665 de 17/11/1931
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE 204:567$624, PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS RELACIONADAS DO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 494, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PAGAMENTO , DIVIDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |