Decreto nº 20.679 de 28/02/1946
Decreto nº 20.679 de 28/02/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 54 DO REGULAMENTO PARA O COLEGIO MILITAR, APROVADO PELO DECRETO 12.277, DE 19 DE ABRIL DE 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/03/1946] (p. 3217, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , COLEGIO MILITAR , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , COLEGIO MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
OPÇÃO , MATRICULA , FILHO , MILITAR , COLEGIO MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/1947] (p. 435, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1954] (p. 20410, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |