Decreto nº 20.689 de 19/11/1931
Decreto nº 20.689 de 19/11/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA INCLUIR OS INSPETORES DE GRUPOS DE REGIÕES ENTRE AS AUTORIDADES REFERIDAS NO ARTIGO 10, PARÁGRAFO 1, DO CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 512, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AUTORIDADE .
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Indexação |
INCLUSÃO , INSPETOR , RELAÇÃO , AUTORIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |