Decreto nº 20.691 de 19/11/1931
Decreto nº 20.691 de 19/11/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE DADOS E CARACTERÍSTICAS REFERENTES A ANIMAIS, ARREIAMENTOS, VIATURAS DE TRAÇÃO ANIMAL E AUTOMÓVEL, EMBARCAÇÕES E AVIÕES EXISTENTES EM CADA MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 513, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGISTRO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , REGISTRO , ANIMAL , VEICULOS , EMBARCAÇÃO , AERONAVE , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |