Decreto nº 20.693 de 06/03/1946
Decreto nº 20.693 de 06/03/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI COMISSÃO PARA APRESENTAR ANTEPROJETO DE LEI ESPECIAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 16 DO DECRETO-LEI 8.512, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/03/1946] (p. 3301, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO DE ESTUDO , AUMENTO , VENCIMENTOS , VANTAGENS , FUNCIONARIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |